Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais a CCIBI coleta neste site, por que, por quanto tempo, e como você pode exercer seus direitos — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
CCIBI — Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Iraque, com sede em Alameda Santos, 771, cj. 31 — 01419-001 — São Paulo, SP, Brasil, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site. Dúvidas ou solicitações sobre privacidade podem ser enviadas para camara@brasiliraq.com.br.
2. Quais dados coletamos e por quê
| Onde | Dados coletados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Formulário de contato | Nome, e-mail, empresa (opcional), mensagem | Responder à sua mensagem | Art. 7º, V — legítimo interesse em responder a um contato iniciado por você |
| Cadastro de associado | Dados da empresa (CNPJ) e da(s) pessoa(s) de contato vinculada(s) | Administrar o vínculo associativo e seus benefícios | Art. 7º, V — execução de contrato/procedimento associativo |
| Lista pública de associados | Nome da empresa, setor, cidade | Divulgar a rede de associados no site | Art. 7º, I — consentimento específico, dado no momento da associação |
Não coletamos dados sensíveis (LGPD art. 5º, II) através deste site, nem dados de crianças e adolescentes — este é um site institucional voltado a empresas.
3. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Formulário de contato: até 12 meses após o último contato, salvo se der início a uma relação comercial ou associativa, caso em que passam a seguir o prazo abaixo.
- Dados de associados: durante toda a vigência do vínculo associativo, e por mais 5 anos após seu encerramento, prazo geral de prescrição de pretensões previsto no Código Civil (art. 206), salvo obrigação legal que exija prazo maior.
Ao final do prazo aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir sua manutenção.
4. Com quem compartilhamos os dados
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários ao funcionamento do site — um provedor de hospedagem e segurança e um provedor de envio de e-mail —, que os tratam em nosso nome. Alguns mantêm servidores fora do Brasil; essa transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas pelos próprios provedores.
5. Cookies
Este site não usa cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros; usa apenas armazenamento técnico estritamente necessário, que dispensa consentimento. Se isso mudar, atualizaremos esta política e pediremos consentimento quando a lei exigir.
Se no futuro passarmos a usar análise de audiência ou cookies de terceiros, esta política será atualizada e, quando a lei exigir, um aviso de consentimento (banner de cookies) será exibido antes de qualquer coleta não essencial.
6. Seus direitos como titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente, mediante contato com camara@brasiliraq.com.br:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele.
Responderemos a pedidos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais sob nossa responsabilidade contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
8. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização está sempre indicada abaixo; mudanças relevantes serão destacadas na página inicial.
9. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: camara@brasiliraq.com.br · +55 11 3253-9812 · Alameda Santos, 771, cj. 31 — 01419-001 — São Paulo, SP, Brasil.
10. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da CCIBI é Étore Cagno, que atende pelo e-mail camara@brasiliraq.com.br. Solicitações de titulares, dúvidas e reclamações sobre privacidade são recebidas e respondidas por esse canal. O controlador dos dados é a própria Câmara, representada por seu presidente, Jalal Jamel Dawood Chaya.
Última atualização: 24 de setembro de 2026.