O Iraque – Política

Política

Sistema de Governo Parlamentarista
Forma de Governo República
Forma de Estado Estado federal
Sistema político Pluripartidarismo
Independência 03 de outubro de 1932
Constituição Aprovada em plebiscito popular em 15 de outubro de 2005
Unidades O Governo Federal do Iraque é composto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além do Governo Federal, há regiões com jurisdição própria, como é o caso do Curdistão

Executivo: É composto pelo Presidente e pelo Conselho de Ministros. O Presidente é eleito por um Conselho de Representantes com uma maioria de dois terços, podendo exercer até dois mandatos de quatro anos cada. Já o Conselho de Ministros é constituído pelo Gabinete, formado pelo partido que possui maioria no Conselho de Representantes, e pelo Primeiro-Ministro, escolhido pelo Gabinete. Enquanto o Presidente afirma-se como Chefe de Estado, o Primeiro-Ministro configura-se como Chefe de Governo da República do Iraque.

Legislativo: É constituído por um Conselho de Representantes e um Conselho da Federação. O Conselho de Representantes é formado por um representante a cada 100.000 iraquianos, cada qual eleito por um mandato de quatro anos. O Conselho da Federação, que ainda será estabelecido conforme determinado no artigo 62 da Constituição iraquiana, será composto por representantes de regiões e províncias.

Judiciário: É composto pelo Conselho Superior Judiciário, pelo Supremo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Cassação, pelo Departamento de Promotoria Pública, pela Comissão de Supervisão do Judiciário e por outros tribunais federais regulamentados por lei.

Situação Política

Em maio de 2003, após a queda do regime de Saddam Hussein, iniciado em 1979, instalou-se no Iraque um governo provisório sob a tutela dos Estados Unidos. Tal governo perdurou até 2004, quando um governo interino foi transitoriamente implementado no país, tendo os iraquianos Ibrahim al-Jaafari como Primeiro Ministro e Ghazi al-Yawar como presidente.

As primeiras eleições após o término do Regime ocorreram em 30 de janeiro de 2005, afimando-se historicamente como as primeiras eleições multipartidárias em 50 anos. Na ocasião, foram escolhidos 275 integrantes da Assembléia Nacional, cuja principal missão seria debater e aprovar uma nova Constituição, além de escolher um novo governo para substituir a administração interina.

Nesse sentido, a Assembléia Nacional, liderada pela Aliança Iraquiana Unida, vencedora do pleito para o Parlamento provisório, elegeu posteriormente o Sr. Jalal Talabani como presidente e o Sr. Nouri al-Maliki como primeiro-ministro.

Na sequência, em 15 de outubro de 2005, por meio de um referendo popular, foi aprovada com 78% dos votos a nova Constituição da República do Iraque, que descreve o país como um Estado democrático e federal.

Ainda em dezembro de 2005, os iraquianos foram novamente convocados às urnas, desta vez para eleger um Parlamento definitivo, com um mandato de quatro anos. Esta eleição deu a maioria das cadeiras à Aliança Iraquiana Unida, que passou a deter 128 dos 275 assentos.

Atualmente, o governo eleito enfrenta o desafio de reconstruir um país devastado por mais de dez anos de embargo geral e décadas de guerra. Por esta razão, o governo iraquiano tem direcionado esforços no sentido de captar recursos para o país, realizando reformas econômicas que visam atrair investidores de todas as partes do mundo.

Em 2011, o presidente Barack Obama anunciou a retirada das tropas americanas do Iraque. Até o final de 2012, todas as tropas já haviam retornado aos Estados Unidos, permanecendo no Iraque apenas homens para garantir a segurança de missões diplomáticas. O Iraque entra em uma nova fase, na qual o país tenta provar ser capaz de garantir a democracia e a estabilidade de seu território de maneira soberana.

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